Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 67
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 19739.064078/2024-31
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Aurélio Rodrigues, CPF nº ***.018.301-**
OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, Zona Rural, Porto Esperança, Corumbá, Mato Grosso do Sul, RIP 9063.0000097-57
MOTIVO: Declaração de interesse do serviço público de área sob regime de inscrição de ocupação FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inciso II, §1º, da Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 DATA DO CANCELAMENTO: 30/06/2026