EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 90849.003759/2026-11. INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: 4S ADMINISTRACAO RURAL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ n° ***26.397/0001-**, com sede na AV TROMPOWSKY nº291, TORRE II SALA 202, Centro, FLORIANÓPOLIS - SC. OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO, CNPJ Nº ***89.828/0009-**, representada neste ato pela FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, entidade fundacional da natureza pública, instituída pela Lei nº 5.371/67, inscrita no CNPJ Nº ***59.311/001-** OBJETO: IMÓVEL 01: MATRÍCULA: 25761 do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Helena - PR. UMA ÁREA DE TERRAS RURAL, dentro da área maior, constituída de Parte dos Lotes Rurais N°s 71-C (setenta e um - C), 72 (setenta e dois), e, 73-D (setenta e três-D), 71-B (setenta e um - 8), 72-A (setenta e dois-A), 73-C (setenta e três - C), da área 22 (vinte e dois). da Gleba N° 02 (dois), Colônia "8" Santa Helena e Sol de Maio, do imóvel conhecido como Fazenda "Rimacla", localizada no município de São José das Palmeiras-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: IMÓVEL 1: 1.068.533,00 metros quadrados. ÁREA DE BENFEITORIA: NA. VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 17.691.201,00 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e um mil duzentos e um reais). FUNDAMENTO LEGAL:. art. 74 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, art. 13, VI, "e", do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967 e os arts. 1º e 2º do Decreto Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998-Lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/09/2026, no Sistema SEI MGI, CONTRATO Nº 10/2026/NUINC.