EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de resposta por intermédio de ligações e mensagens (via whatsapp e SMS), bem como da tentativa frustrada de notificação via postagem (CORREIOS), por intermédio do Ofício nº 01-Sind, de 13 de julho de 2026, enviado em 14 de julho de 2026, para o endereço registrado na Ficha Cadastro do Sistema de Cadastramento do Pessoal do Exército (SiCaPEx), reforçada por uma diligência presencial infrutífera realizada no referido endereço, em 29 de julho de 2026; em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, NOTIFICA o Sr Carlos André Barbosa Santana a respeito da Sindicância instaurada pela Portaria N° 022-SAAJ, de 7 de abril de 2026, processo NUP nº 64063.002726/2026-72. O presente procedimento administrativo visa apurar a responsabilidade por débito de infração de trânsito envolvendo viatura militar, ocorrida em 13 de novembro de 2023. Fica informado a Vossa Senhoria que, a partir da publicação deste documento, é facultada a vista dos autos na Seção de Apoio para Assuntos Jurídicos (SAAJ) do 35º BI. É assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da data de sua inquirição, juntar documentos e requerer o que julgar necessário à sua defesa. As alegações finais deverão ser dirigidas ao Sr Ten Cel GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MONTEIRO, Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, situado na Avenida Eduardo Fróes da Motta, n° 7770, Bairro 35º BI, Feira de Santana-BA, CEP 44094-000. GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MONTEIRO - Ten Cel