EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 60090.000590/2026-88; ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N o 1/2026; PARTÍCIPES: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.129.796/0001-26 e a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Acre -SECC, órgão responsável pela coordenação estadual da parceria, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.062.155/0001-27. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer cooperação técnica entre o Censipam e o Estado do Acre para implantação e fortalecimento de uma rede integrada de monitoramento e inteligência territorial, ambiental, climática, hidrológica, agrometeorológica e de saúde ambiental, por meio do compartilhamento de informações, da integração de dados, do desenvolvimento e da disponibilização de soluções tecnológicas, do intercâmbio de conhecimentos e da realização de ações de interesse comum, visando subsidiar o planejamento, a prevenção de riscos, a gestão territorial e a tomada de decisão nas políticas públicas estaduais, conforme as diretrizes e metas estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 5 (cinco) anos, contado da data da última assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, acompanhado de justificativa e de Plano de Trabalho atualizado. DATA ADA ASSINATURA: 01/09/2026 ASSINATURAS: RICHARD FERNANDEZ NUNES - Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, MAILZA ASSIS CAMELI Governadora do Estado do Acre e CRISTOVAM PONTES DE MOURA -Secretário de Estado da Casa Civil