EXTRATO DE ENCERRAMENTO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO Extrato de Encerramento de Acordo de Cooperação NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, CNPJ nº 00.394.460/0454-04 e a Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., CNPJ nº 02.608.755/0001-07. OBJETO: Encerramento por descontinuidade das atividades do NAF no campus da Estácio Interlagos, após manifestação da Instituição de Ensino, dentro do prazo legal, sobre intenção de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.