EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de São José dos Campos/SP, CNPJ nº 46.643.466/0001-06. 2. OBJETO: instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual para o atendimento pelo município de serviços de triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos de atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e constantes da relação de serviços do Anexo II, além de orientações sobre os serviços disponibilizados no sítio da RFB e no Portal e-CAC, nas dependências da Prefeitura do Município de São José dos Campos. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, Alexis Odassi Soares, CPF nº xxx.771.xxx-xx, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de São José dos Campos/SP, José Nabuco Sobrinho, CPF nº xxx.719.xxx-xx, Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Finanças.