EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2025

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 05/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Editora e Distribuidora Educacional S/A (Faculdade Anhanguera de Taubaté), CNPJ nº 38.733.648/0022-74. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Editora e Distribuidora Educacional S/A (Faculdade Anhanguera de Taubaté), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, o senhor Alexis Odassi Soares, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, e pela Editora e Distribuidora Educacional S/A, a senhora Rosa Maria de Alemida Alves Dinis, Diretora da Faculdade Anhanguera de Taubaté. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.