EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61001/2026 - UASG 720305

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61001/2026 - UASG 720305 Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 63223.050024/2025-71. Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEI. Contratado: 09.249.322/0001-43 - JGM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo - tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 20305/2026-01/00, , na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços no âmbito do contrato nº 20305/2026-01/00 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024). A redução se estende aos trabalhadores que exercem a função de encarregados gerais em relação aos serviços objeto do contrato nº 20305/2026-01/00, acima indicados (art. 2º, §3º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 01/09/2026 a 03/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.112.632,44. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).