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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 75

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública

Texto integral

EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.004242/2026-93. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: LEANDRO VILELA VELLOSO, Prefeito do Município de Aparecida de Goiânia/GO. Data da assinatura: 02/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.