EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026-INEX Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 019/2026-INEX. A Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Mariana Elba Costa, Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas, faz publicar o presente Extrato, nos Termos do Art. 72, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva - TRS (hemodiálise ambulatorial), destinada ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, visando suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, conforme especificações constantes do Projeto Básico/Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Municipal nº 1.349/2025. Contratada: CDH Clínica de Diálise de Horizonte LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.280.395/0001-45. Valor Global: R$ 798.800,00 (setecentos e noventa e oito mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 1301.10.302.0003.2.049 - Gestão dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde, Elemento de Despesa: 33.90.39.00, Subelemento de Despesa: 33.90.39.50, Fonte de Recursos: 1600000000. Ratificação: Mariana Elba Costa - Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas. Pacajus/CE, 02 de setembro de 2026. Mariana Elba Costa - Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas.