EXTRATOS DE APOSTILAMENTO

EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Processo 679.841/23. ESPÉCIE: Contrato nº 2024/099.5- firmado com a ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ n. 04.768.702/0001-70. OBJETO: para obras de reforma geral e ampliação de imóvel funcional da Câmara dos Deputados - edifício Bloco L, vigente até 09/05/27. AMPARO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: fica formalizado, por meio deste Termo, o reajuste de 6,10%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional da Construção Civil - INCC-M (FGV) no período de janeiro/25 a dezembro/25, com efeitos financeiros a partir de 22/01/26. O reajuste incide sobre a parcela contratual a ser executada após 21/01/26, correspondente ao valor de R$ 34.302.369,0. Valor: R$ 56.858.854,77. Processo 679.841/23. ESPÉCIE: Contrato nº 2024/098.6- firmado com a ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ n. 04.768.702/0001-70. OBJETO: para obras de reforma geral e ampliação de imóvel funcional da Câmara dos Deputados - edifício Bloco K, vigente até 09/05/27. AMPARO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste de 6,10%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional da Construção Civil - INCC-M (FGV) no período de janeiro/25 a dezembro/25, com efeitos financeiros a partir de 22/01/26. O reajuste incide sobre a parcela contratual a ser executada após 21/01/26, correspondente ao valor de R$32.956.804,33. Valor: R$ 55.360.596,24. Processo 578.340/2024. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/249.4 - firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de operação de elevadores. AMPARO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste dos insumos (uniforme e SREP) em 5,13%, com efeitos a contar de 5/10/2025, referente à variação do percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de setembro/24 a agosto/25; Revisão da taxa de BDI de 9,82% para 9,28%, com efeitos a contar de 5/10/2025, em decorrência da alteração dos percentuais de PIS e COFINS de 0,61% para 0,53% e de 2,79% para 2,42%, respectivamente, apurados no período de setembro/24 a agosto/25; Repactuação contratual com base no Termo Aditivo à CCT DF000026/2026, com efeitos a contar de 1º/1/2026, contemplando o reajuste de 6,79% para os salários até R$2.999,99 e de 4,70% para salários iguais ou superiores a R$3.000,00, com base no caput da Cláusula Quarta da CCT, e Revisão para redução da taxa de Encargos Sociais de 66,66% para 66,53%, a contar de 1º/1/2026, decorrente da redução de RAT ajustado (SAT) de 2,2018% para 2,0902%. Valor: R$ 9.294.896,07. Processo 915943/2024. ESPÉCIE: Acordo n° 2025/199.1 - firmado com a ADM LIFE - ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. CNPJ n. 28.315.826/0001-69. OBJETO: disponibilização de assistência à saúde suplementar aos secretários parlamentares e detentores de cargo de natureza especial. AMPARO LEGAL: Inciso IV, do art. 74 e art. 184 da Lei n. 14.133/21. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência do Acordo nº 2025/199.0 por 12 meses, a partir de 28/08/26. Processo 1028113/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/215.3- firmado com a INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ n. 00.363.702/0001-30. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 31/08/2026, por prazo indeterminado. Processo 1035167/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/217.3 - firmado com a INBOL - INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA. CNPJ n. 37.114.071/0001-25. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 31/08/2026, por prazo indeterminado.