EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo 459.609/2026. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/172.10- firmado com a MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 19.088.605/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepcionista e de apoio a eventos nas dependências da Câmara dos Deputados e, eventualmente, em outros locais do Distrito Federal. AMPARO LEGAL: Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. FINALIDADE DO ADITIVO: adequação da composição financeira de determinados postos de recepção vinculados a este Contrato, em razão da incidência de adicional de insalubridade decorrente das condições ambientais verificadas no local de execução dos serviços. VALOR: R$ 28.284.381,55. Processo 298262/2026. ESPÉCIE: Contrato n° 2025/054.2- firmado com a PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 00.578.617/0001-99. OBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção, operação e modernização de sistemas de climatização, ventilação, refrigeração e combate a incêndio, incluindo instalação e manutenção corretiva sob demanda, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. AMPARO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de 3 postos de trabalho da categoria de "mecânico de máquinas pesadas - manutenção", 3 da categoria de "auxiliar mecânico de ar-condicionado", bem como de uniformes e ferramentas não relacionados diretamente a um posto de trabalho, a partir de 01/09/2026, correspondente a 4,60% em relação ao valor total mensal do grupo contratado. Formaliza ainda a alteração das reservas mínimas de vagas especiais exigidas de 1 para 2 nos subitens 1.1.6.1.1 e 1.1.6.2.3 do Termo de Referência anexo ao Edital do PE nº 90008/2024, nos termos do Anexo 1 incluído ao contrato. VALOR: R$ 48.053.392,20. Processo 444.420/2025. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/212.11- firmado com a DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ n. 01.936.069/0010-85. OBJETO: serviço técnico continuado de apoio ao suporte à infraestrutura de tecnologia da informação. AMPARO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/1993. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio contratual decorrente das alterações da Lei nº 12.546/2011, trazidas pela Lei nº 14.973/2024, a partir de 01/01/2026: Reequilíbrio de encargos sociais, de 50,96% para 57,09%, conforme aumento na alíquota de INSS, de 5,00% para 10,00%, exceto para as parcelas de 13º salário; e Reequilíbrio da taxa de BDI, de 20,59% para 19,40%, conforme redução na alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, de 3,60% para 2,70%. Reajuste de Assistência Médica e Familiar em 18,9%, com valor base passando de R$ 230,90 para R$274,54 por funcionário, decorrente do reajuste de preços do plano de saúde, a partir de 05/01/2026. VALOR: R$ 10.124.998,44. Processo 763.423/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/184.3 - firmado com a CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 72.843.212/0001-41. OBJETO: Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos Deputados e a rede mundial de computadores (Internet), mediante implantação de 2 enlaces de comunicação de dados. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 31/08/26; Concessão de reajuste de preços no percentual de 4,05% baseado no ICTI acumulado entre os meses de julho/25 a junho/26, com efeitos a partir de 31/08/26. VALOR: R$ 247.222,80. Processo 1035167/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/217.3- firmado com o INBOL - INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA. CNPJ n. 37.114.071/0001-25. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 31/08/2023, por prazo indeterminado. Processo 1028113/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/215.3- firmado com o NSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ n. 0.363.702/0001-30. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 31/08/2023, por prazo indeterminado.