EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo 898832/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/169.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. CNPJ: n. 41.774.399/0001-45. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Monte Sião/MG, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 16/07/2026, por prazo indeterminado. Processo 900171/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/172.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE Manhuaçu/MG. CNPJ: n. 26.220.251/0001-75. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na MANHUAÇU, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 15/07/2026, por prazo indeterminado. Processo 309900/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/203.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA/SP. CNPJ: n. 01.839.446/0001-77. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na Boituva, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 15/07/2026, por prazo indeterminado. Processo 472585/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/035.0 - firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. CNPJ: n. 50.015.304/0001-09. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Taubaté/SP. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 24/04/2026, por prazo indeterminado. Processo 820410/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/143.0 - firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA. CNPJ: n. 25.053.869/0001-25. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Luziânia/GO, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 15/07/2026, por prazo indeterminado. Processo 821500/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/147.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ. CNPJ: n. 77.774.578/0001-20. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Ivaiporã/PR, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 15/07/2026, por prazo indeterminado. Processo 820868/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/148.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. CNPJ: n. 67.662.726/0001-60. OBJETO: implantação e operação do Sistema de Transmissão de TV Digital na cidade de Presidente Prudente/SP, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 15/07/2026, por prazo indeterminado. Processo 602717/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/209.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL. CNPJ: n. 04.317.293/0001-96. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Portel/PA, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 18/08/2026, por prazo indeterminado. Processo 203060/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/224.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS. CNPJ: n. 13.341.243/0001-35. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Alagoinhas/BA, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 08/06/2026, por prazo indeterminado.