aviso de INEXIGIBILIDADE de licitaçãoNº 22/2026

aviso de INEXIGIBILIDADE de licitaçãoNº 22/2026 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026, que objetiva: Aquisição de material pedagógico da Coleção "Poesia Popular, Repente e Cordel" contendo livros para atender aos alunos do Ensino Fundamental, EJA e manuais do Professor com plataforma digital, para atender as demandas da Secretaria de Educação deste Município; RATIFICO/ADJUDICO o correspondente procedimento e convoco: FIXAR EDITORA LTDA - R$ 811.300,00. Para assinar o termo de contrato em total conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais. Catolé do Rocha - PB, 2 de setembro de 2026. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito