EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001260/2026-47 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0378.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Casa Nova, CNPJ: 13.691.811/0001-28, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 08 (oito) motocultivadores a diesel 10 CV, partida elétrica; e 03 (três) roçadeiras costais motorizadas. VALOR TOTAIS DOS BENS: R$ 47.542,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026.

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