AVISO

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-SMS A Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/CE, por intermédio da Comissão Especial, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em face do resultado do julgamento das Propostas de Programa de Trabalho e das Propostas Financeiras do Chamamento Público nº 004/2026-SMS, foi interposto Recurso Administrativo pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH, inscrito no CNPJ sob o nº 21.843.341/0001-07, contra o resultado do julgamento e a classificação final do certame. Considerando o disposto no item 9.3 do Edital, fica aberto aos demais participantes o prazo de 03 (três) dias úteis, contado da presente intimação/publicação, para apresentação de Contrarrazões ao Recurso Administrativo, mediante protocolo na forma estabelecida no instrumento convocatório. As contrarrazões deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas dentro do prazo estabelecido, sob pena de não conhecimento, nos termos das disposições editalícias aplicáveis. Informa-se, ainda, que a interposição do recurso observará os efeitos previstos no item 9.6 do Edital, que estabelece efeito suspensivo obrigatório, permanecendo suspensos os atos subsequentes do procedimento até a apreciação e julgamento do recurso pela autoridade competente, conforme o caso. Após o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões, os autos serão encaminhados para análise e julgamento do recurso, podendo a Comissão Especial reconsiderar sua decisão ou encaminhar o recurso à autoridade superior para análise e julgamento, conforme previsto no item 9.2 do Edital. Caririaçu-CE, 2 de setembro de 2026. Vinicius Silva Bastos de Oliveira Pres. da Comissão