EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA Nº 5/2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias

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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA Nº 5/2026 PROCESSO: EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N 05/2026, no tocante aos Número Processo: 63148.014476/2026-11. Objeto: Pagamento referente ao serviço de Internação domiciliar pelo período em JUL/2025 a MAR/2026 pela empresa DDMA INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA. Fundamento Legal: Artigo 149, paragrafo unico, da Lei n 14.133/21; Artigo 884 do Codigo Civil; e Orientacao Normativa AGU n 4, de 1 de abril de 2009. Justificativa: Pagamento referente ao serviço de Internação domiciliar. Autorizacao do Reconhecimento de Divida em 02/09/2026, por CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES, Ordenadora de Despesas. Valor Global: R$ 324.822,00. CNPJ CONTRATADA: 32.104.734/0001-07, DDMA INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA. CMG (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES Ordenadora de Despesas

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