EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 335ª ZE - Arujá/SP e o Município de Arujá/SP, CNPJ 56.901.275/0001-50 - OBJETO: a renovação da cessão do prédio do Cartório Eleitoral no Município de Arujá, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal.- VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo acordo, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026 - SIGNATÁRIO: Sandro Cavalcanti Rollo, Juiz da 335ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Luiz Antonio de Camargo, Prefeito do Município de Arujá/SP.

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