EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DPC

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DPC Processo: 63012.003522/2026-91. TJIL nº 05/2026. Objeto: Capacitação e aprimoramento profissional para uma militar da Superintendência de Meio Ambiente da Diretoria de Portos e Costas no evento XXI Congresso Latino-Americano de Ciências do Mar - COLACMAR 2026. Contratante: Diretoria de Portos e Costas. CNPJ 00.394.502/0012-05. Contratada: Associação Latino-Americana de Pesquisadores em Ciências do Mar (ALICMAR). Valor da contratação: R$ 1.024,00 (US$ 200,00 - duzentos dólares norte-americanos). Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA Capitão de Mar e Guerra Ordenador de Despesas Rio de janeiro, 2 de setembro de 2026.