AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 71, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), torna público a todos os interessados a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, a serem executados sob demanda, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição originais, genuínos ou similares de primeira linha, destinados à manutenção da frota oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá e de suas secretarias. MOTIVAÇÃO: Razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, relatados em sede recursal e contrarrazões, bem como na ata da sessão pública. O processo encontra-se com vista franqueada aos interessados junto à Comissão Permanente de Contratação e no sítio eletrônico oficial. Santo Antônio do Tauá - PA, 31 de agosto de 2026. RODRIGO DE AMORIM PINTO Prefeito