EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Através de seu Agente de Contratação, torna pública a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 008/2025, referente ao Processo Administrativo nº 008/2025, Dispensa de Licitação nº 003/2025, firmado entre o Município de Reduto/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa AMBIENTEC SOLUÇÕES EM RESÍDUOS, inscrita no CNPJ nº 11.399.773/0001-09; Objeto: prorrogação da vigência contratual e reajuste dos valores referentes à prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e/ou destinação final adequada dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Reduto/MG. Vigência: o prazo contratual fica prorrogado até 26/03/2027. Reajuste: 5,37% (cinco inteiros vírgula trinta e sete centésimos por cento), Valor global após o reajuste: R$ 16.900,49 (dezesseis mil, novecentos reais e quarenta e nove centavos). Fundamentação legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Para fins de registro e transparência, esclarece-se que o referido Termo Aditivo foi firmado em 17 de março de 2026, Porém não houve a devida publicação, situação constatada na presente data, razão pela qual a equipe de licitação procede com a devida regularização do procedimento.Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 008/2025. Informações pelo telefone: (33) 3378-4155, no horário de 13h00min às 17h00min, pelo e-mail: licitacao@reduto.mg.gov.br ou pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal. Reduto/MG, 2º de setembro de 2026. Raphael Silva e Sousa - Agente de Contratação/Pregoeiro.