Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Extrato de Termo de Ajustamento de CondutaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 108
EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
Texto integral
EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
CONSIDERANDO a assinatura dos Termos de Ajuste de Conduta - TAC, nos termos dos Memorandos nº 1.165/2026, nº 1.166/2026, nº 1.167/2026 e nº 1.183/2026, CONSIDERANDO o constante nos expedientes correspondentes acerca da motivação administrativa do ato e o cumprimento das obrigações dispostas no referido Termo, determino o arquivamento dos processos administrativos disciplinares correspondente às Portaria n° 008, 010, 011 e 012/2026/CREF3/SC.
Florianópolis - SC, 31 de agosto de 2026.
Emerson Antônio Brancher
Presidente