AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL SRP Nº 3/2026 PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - SRP Nº 003/2026 - CMCP/PMBC, tipo menor preço global, para a Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Serviços de Tapa Buraco Em Vias de Pavimentação Rígida e Flexível Na Zona Urbana do Município de Benjamin Contant - AM. CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: I - ADJUDICAR o objeto da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026 à empresa N. P. J. CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 04.375.047/0001-90, vencedora do item: 01, pelo valor total de R$ 12.438.647,15 (doze milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), conforme ata de sessão e demais documentos constantes nos autos. II - HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da ata de registro de preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal. Benjamin Constant-AM, 28 de agosto de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO