AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo nº 1.017/2026. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com o Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda Da Esperança Maria Madalena. Objeto: fortalecer e qualificar a estrutura por meio da aquisição de materiais, utensílios, ferramentas e combustível, visando melhorar as condições de acolhimento, organização, manutenção e desenvolvimento das atividades terapêuticas, ocupacionais e de reinserção social dos acolhidos, no município de Cruzeiro do Sul- AC. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025. Cruzeiro do Sul - AC, 2 de setembro de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças