AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000678/2026-11 ESPÉCIE: DETERMINAÇÃO Nº 134, João Pessoa, 17 de agosto de 2026 O Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, resolve: I- Autorizar, com base no Documento de Formalização de Demanda-DFD nº 6/2026-13ª/GTR (peça 1), no Quadro comparativo de Preços nº 3/2026-13ª/GTR (peça 7), no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 12), na Nota Técnica nº 71/2026-13ª GTR (peça 39), e no parecer técnico nº 19/2026 - 13ª SL (peça 42) do processo nº 59512.000678/2026-11-e, a realização de despesa com a contratação de empresa de serviços de manutenção corretiva de pneus e borracharia para equipamentos da 13ª Superintendência Regional no estado da Paraíba, pelo período de 40 (quarenta) dias, no valor de R$ 3.955,00 (três mil novecentos e cinquenta e cinco reais), por meio de dispensa de licitação, com base no Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, com a consequente contratação da empresa ADAILSON JOAQUIM DA SILVA - BORRACHARIA NOSSA SENHORA DA GUIA, CNPJ nº 26.138.770/0001-99). II- Os créditos para cobertura das despesas correrão a conta do Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO Superintendente Regional