AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000707/2026-36 ESPÉCIE: DETERMINAÇÃO Nº 139, João Pessoa, 28 de agosto de 2026 O Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, resolve: I- Autorizar, com base no Documento de Formalização de Demanda-DFD nº 6/2026-13ª/GGR (peça 2), no Quadro comparativo de Preços nº 7/2026-13ª/GGR (peça 4), no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 9), na Nota Técnica nº 20/2026-13ª GTR (peça 22), e no parecer técnico nº 22/2026 - 13ª SL (peça 23) do processo nº 59512.000707/2026-36-e, a realização de despesa com a contratação, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de almoço comemorativo, em estabelecimento da contratada, destinado a 66 (sessenta e seis) participantes, compreendendo empregados da Codevasf e trabalhadores terceirizados em exercício na 13ª Superintendência Regional, em alusão às comemorações dos 52 anos da Companhia, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais), por meio de dispensa de licitação, com base no Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, com a consequente contratação da empresa RESTAURANTE PRAIA LTDA, CNPJ nº 65.127.229/0001-37). II- Os créditos para cobertura das despesas correrão a conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, por meio da Nota de Crédito nº 2026NC001203. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO Superintendente Regional