EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Nº Processo 59500.000794/2024-07-e. 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 0.0358.02/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e empresa SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.514.128/0001-36. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto aditar o Contrato n.º 0.0358.00/2024, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para a execução de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Ceará, visando a prorrogação do prazo de vigência contratual e a readequação da planilha orçamentária. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, passando seu vencimento de 04/09/2026 para 04/10/2026. Fica aprovada a readequação da planilha orçamentária, com acréscimo no valor de R$ 736.780,30 (setecentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta reais e trinta centavos), representando 16,24% (dezesseis inteiros e vinte e quatro centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 3.207.707,00 (três milhões, duzentos e sete mil e setecentos e sete reais), que representa 70,71% (setenta inteiros e setenta e um centésimos percentuais) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 4.536.250,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) para R$ 2.065.323,30 (dois milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e trinta centavos) e reduzindo a área de pavimentação, inicialmente estimada na planilha proporcional de 41.702,81m² para 24.075,33m², conforme planilha orçamentária à pág. 07, peça 70 do processo nº 59500.000794/2024-07-e. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente Regional da 14ª SR. ANA MARCELINA LIRA SIMÕES MARTINS - Representante da Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda.