EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: ATO Extrato de Contrato de Licenciamento (SAIC 21700.26/0058-7, Contrato CPL-00011/26). Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e GILSON JAHNKE - CPF ***.422.389-**. Objeto: Pelo presente instrumento e condicionado ao cumprimento de todas as suas disposições, a EMBRAPA concede ao LICENCIADO: I) fornecimento oneroso e intransferível, de know how Embrapa associado ao "Material Propagativo" da(s) cultivar(es) descrita(s) nesta cláusula, nas categorias autorizadas pela Embrapa, a partir da data da assinatura deste instrumento; II) uma licença onerosa e intransferível, para a produção em território nacional e distribuição, promoção e comercialização, em território nacional e internacional, de "Material Propagativo" da(s) cultivar(es) relacionadas no quadro a seguir, nas categorias autorizadas pela Embrapa, a partir da data de concessão da proteção (provisória ou definitiva) pelo SNPC/MAPA: Videira BRS VITORIA. Valor global estimado: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Vigência : 01/09/2026 a 01/09/2031. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-Geral da Embrapa Uva e Vinho; Bernardo Mendes dos Santos, Gerente Adjunto da Gerência-Adjunta de Negócios e Mercado; e Gilson Jahnke, Licenciado.