EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: ATO Extrato de Contrato de Licenciamento (SAIC 21400.26/0132-3, Contrato CPL-00010/26). Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e MARCELO VITORINO - CPF ***.800.689 -**. Objeto: Pelo presente instrumento e condicionado ao cumprimento de todas as suas disposições, a EMBRAPA concede ao LICENCIADO: I) fornecimento oneroso e intransferível, de know how Embrapa associado ao "Material Propagativo" da(s) cultivar(es) descrita(s) nesta cláusula, nas categorias autorizadas pela Embrapa, a partir da data da assinatura deste instrumento; II) uma licença onerosa e intransferível, para a produção em território nacional e distribuição, promoção e comercialização, em território nacional e internacional, de "Material Propagativo" da(s) cultivar(es) relacionadas no quadro a seguir, nas categorias autorizadas pela Embrapa, a partir da data de concessão da proteção (provisória ou definitiva) pelo SNPC/MAPA: Arroz BRS CATIANA. Valor global estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, Chefe-Geral da Embrapa Arroz e Feijão; Bernardo Mendes dos Santos, Gerente Adjunto da Gerência-Adjunta de Negócios e Mercado; e Marcelo Vitorino, Licenciado.