EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: ATO Extrato de Contrato de Licenciamento (SAIC 36000.26/0021-0, Contrato CPL-00012/26). Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e TECNOPLANTA LTDA - CNPJ 01.107.501/0001-34. Objeto: Pelo presente instrumento e condicionado ao cumprimento de todas as suas disposições, a EMBRAPA concede ao LICENCIADO: I) fornecimento oneroso e intransferível, de know how Embrapa associado ao "Material Propagativo" da(s) cultivar(es) descrita(s) nesta cláusula, nas categorias autorizadas pela Embrapa, a partir da data da assinatura deste instrumento; II) uma licença onerosa e intransferível, para a produção em território nacional e distribuição, promoção e comercialização, em território nacional e internacional, de "Material Propagativo" da(s) cultivar(es) relacionadas no quadro a seguir, nas categorias autorizadas pela Embrapa, a partir da data de concessão da proteção (provisória ou definitiva) pelo SNPC/MAPA: Batata BRS F63 (BRS Camila). Valor global estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Leonardo Ferreira Dutra, Chefe-Geral da Embrapa Clima Temperado; Bernardo Mendes dos Santos, Gerente Adjunto da Gerência-Adjunta de Negócios e Mercado; e Marco Antonio Erhardt, Licenciado.