Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 109

EDITAL Nº 2, DE 1º de setembro de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

Texto integral

EDITAL Nº 2, DE 1º de setembro de 2026 CONVOCAÇÃO DE candidatos classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA - CREA-PB, por intermédio de seu Presidente, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, de 21 de agosto de 2025, observados o resultado final homologado do certame, suas retificações e os demais atos a ele relacionados, para comparecimento à Seção de Administração e Pessoal - SAPE, na sede do CREA-PB, situada na Av. Dom Pedro I, nº 809, Tambiá, João Pessoa/PB, nos prazos e condições estabelecidos neste Edital. A presente convocação observa, ainda, os compromissos assumidos pelo CREA-PB no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta nº 06/2026, conforme aplicável ao certame. 1. CANDIDATOS CONVOCADOS Inscr.; Nome; Classificação; Polo; Forma de Ingresso; Cargo Inscr. 3834; Nome Cíntia Oliveira Lelis dos Santos; Classificação 1º; Polo ADV; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Advogado (João Pessoa). Inscr. 4748; Nome Matheus Petry Araujo Santos; Classificação 1º; Polo ANAD; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Analista Administrativo (João Pessoa). Inscr. 3717; Nome Raphael Santana Galdino; Classificação 1º; Polo ANST; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Analista de Sistema (João Pessoa). Inscr. 1222; Nome José Fabrício Bezerra da Silva; Classificação 1º; Polo ASAD; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Assistente Administrativo (Guarabira). Inscr. 2375; Nome Alan de Albuquerque Gomes; Classificação 1º; Polo ASADIT; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Assistente Administrativo (Itaporanga). Inscr. 6275; Nome Raquel Moraes Pimentel; Classificação 1º; Polo ASAD03; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Assistente Administrativo (João Pessoa). Inscr. 1927; Nome Francineide Pereira Rodrigues; Classificação 8º; Polo ASAD03; Forma de Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Assistente Administrativo (João Pessoa). Inscr. 3877; Nome Luckas Fernandes Rolim; Classificação 24º; Polo ASAD03; Forma de Ingresso PcD - Pessoa com Deficiência; Cargo Assistente Administrativo (João Pessoa). Inscr. 5174; Nome Woslei Lopes da Silva; Classificação 1º; Polo ASAD04; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Assistente Administrativo (Patos). Inscr. 6072; Nome Edmilson Roque da Silva Júnior; Classificação 1º; Polo ASAD05; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Assistente Administrativo (Pombal). Inscr. 537; Nome Maria Aparecida Cavalcanti de Oliveira; Classificação 1º; Polo ASAD06; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Assistente Administrativo (Sousa). Inscr. 5554; Nome Adriano Joaquim da Silva Monteiro; Classificação 1º; Polo AUD; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Auditor (João Pessoa). Inscr. 3587; Nome Simão Pedro Cabral do Nascimento Barros; Classificação 1º; Polo CTD; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Contador (João Pessoa). Inscr. 4232; Nome Erika Soares dos Santos; Classificação 1º; Polo FC01; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Fiscal (Campina Grande). Inscr. 6133; Nome Adriana do Carmo Menezes Echeverri; Classificação 14º; Polo FC01; Forma de Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Fiscal (Campina Grande). Inscr. 4318; Nome Anthony Gabriel da Silva; Classificação 17º; Polo FC01; Forma de Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Fiscal (Campina Grande). Inscr. 3749; Nome Jarbellyne Santos Costa; Classificação 1º; Polo FC02; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Fiscal (Guarabira). Inscr. 4034; Nome Wesley Maycon Araújo Ribeiro; Classificação 1º; Polo FC03; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Fiscal (Itaporanga). Inscr. 4810; Nome Magno Emanuel da Silva Felix; Classificação 7º; Polo FC02; Forma de Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas; Cargo Fiscal (Guarabira). Inscr. 4742; Nome Giancarlo Nóbrega Medeiros; Classificação 1º; Polo FC04; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Fiscal (Patos). Inscr. 4344; Nome Rodrigo Andrade Mariz; Classificação 1º; Polo FC05; Forma de Ingresso Pessoas negras, indígenas e quilombolas.; Cargo Fiscal (Pombal). Inscr. 4917; Nome Paulo Henrique Ferreira de Sousa Filho; Classificação 1º; Polo FC06; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Fiscal (Sousa). Inscr. 2460; Nome Vinicius Andrade Barros; Classificação 1º; Polo TCOP; Forma de Ingresso Ampla Concorrência; Cargo Técnico Operacional (Campina Grande). 2. DO PRAZO E LOCAL PARA COMPARECIMENTO 2.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à Seção de Administração e Pessoal - SAPE, situada na sede do CREA-PB, na Av. Dom Pedro I, nº 809, Tambiá, João Pessoa/PB, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da publicação deste Edital de Convocação no Diário Oficial da União, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h. 2.2. O comparecimento deverá ocorrer pessoalmente, munido da documentação prevista neste Edital. 2.3. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União e da disponibilização deste Edital no sítio eletrônico oficial do CREA-PB, os candidatos serão comunicados por meio hábil, utilizando-se os dados informados no ato da inscrição, nos termos do subitem 14.7 do Edital nº 01/2025. O edital originário determina que o candidato convocado se apresente no local, data e horário determinados pelo CREA-PB e estabelece a publicação dos editais de convocação no endereço eletrônico institucional. A convocação para admissão também deve ocorrer mediante publicação no Diário Oficial da União e comunicação por e-mail, telegrama ou telefone. 3. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA 3.1. Nos termos do subitem 14.3 do Edital nº 01/2025, os candidatos convocados deverão apresentar os documentos originais acompanhados de uma cópia simples, frente e verso, sempre que houver, dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; b) Certidão de nascimento, casamento ou união estável; c) Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição ou documento equivalente comprobatório de quitação eleitoral; d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; e) Cédula de Identidade - RG ou RNE; f) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes; g) inscrição no PIS/PASEP ou declaração de vínculo anterior informando não haver realizado o cadastro; h) Cadastro de Pessoa Física - CPF; i) comprovação da escolaridade e dos demais requisitos exigidos para o exercício do respectivo cargo, conforme estabelecido no Anexo I do Edital nº 01/2025; j) Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 (dezoito) anos, se houver; k) Cartão de Vacinação atualizado dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, se houver; l) Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela, se houver; m) comprovante de residência atualizado. A relação acima corresponde à documentação prevista no item 14.3 do edital originário. 3.2. Os candidatos deverão igualmente comprovar, quando aplicável, os requisitos específicos previstos para o respectivo cargo no Anexo I do Edital nº 01/2025, inclusive habilitação profissional, registro no respectivo Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação ou formação específica exigida para o cargo. O Anexo I estabelece, por exemplo, registro profissional para Advogado, Analista Administrativo e Contador, bem como CNH, no mínimo categoria "B", para o cargo de Fiscal. 3.3. O CREA-PB poderá solicitar outros documentos necessários à formalização da admissão, nos termos da alínea "n" do subitem 14.3 do Edital nº 01/2025. 4. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL 4.1. Os candidatos convocados serão submetidos a exame médico admissional, destinado à avaliação de sua aptidão física e mental para o desempenho das atribuições inerentes ao respectivo cargo. 4.2. As orientações relativas à realização do exame médico admissional, inclusive quanto ao local, data, horário e demais procedimentos necessários, serão fornecidas pela Seção de Administração e Pessoal - SAPE. O Edital nº 01/2025 prevê expressamente que os candidatos serão submetidos a exames médicos destinados à avaliação de sua capacidade para o desempenho das atividades pertinentes ao cargo. 5. DA CONTRATAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO 5.1. A admissão dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação, as respectivas vagas e lotações e os demais critérios estabelecidos no Edital nº 01/2025, em suas retificações e nos demais atos válidos relacionados ao certame. 5.2. Os candidatos admitidos estarão submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos do Edital nº 01/2025. O edital originário estabelece expressamente o regime celetista para os candidatos aprovados e contratados. 6. DO NÃO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO 6.1. O candidato que não atender à presente convocação no prazo, local e condições estabelecidos neste Edital, munido da documentação exigida, ou que, após atendê-la, recusar-se ao preenchimento da vaga, será eliminado do concurso público, nos termos do subitem 14.8 do Edital nº 01/2025. 6.2. A eliminação do candidato implicará o prosseguimento das convocações, observadas a ordem de classificação, a modalidade de concorrência, a lotação, os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis e os demais atos que regem o certame. A consequência prevista no item 6.1 reproduz a regra do edital originário. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. A inexatidão das informações prestadas ou a constatação de irregularidade na documentação apresentada poderá acarretar as consequências previstas no Edital nº 01/2025, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa, quando aplicáveis. 7.2. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao concurso público. 7.3. Após a homologação do resultado final do certame, as publicações e divulgações serão realizadas diretamente no sítio eletrônico oficial do CREA-PB, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial da União quando previstas no edital ou necessárias à eficácia do ato. 7.4. As despesas decorrentes do comparecimento para apresentação de documentos, realização dos procedimentos admissionais e demais providências necessárias à contratação correrão por conta do próprio candidato. 7.5. Integram e complementam o presente Edital, no que forem aplicáveis, as disposições do Edital nº 01/2025, de 21 de agosto de 2025, suas erratas, retificações, anexos, atos complementares e demais atos administrativos válidos relacionados ao concurso público. As regras de acompanhamento das publicações e de custeio das despesas pelo candidato encontram-se previstas nas disposições finais do Edital nº 01/2025. João Pessoa - PB, 1 de setembro de 2026. RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente do CREA-PB