EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ato Administrativo Inexigibilidade nº 013/2026 - (PA nº 0170/26) - Obj. Sistema alfabetização Jovens, Adultos e Idosos cf. Parecer Jurídico. Fund/Legal: art. 74, III, da LF nº 14.133/2021 e LM nº 1.578/2026 de 24/07/26 Partes: Execute Serviços e Comércio Ltda. (CNPJ nº 08.819.035/0001-69) x Secretaria Municipal de Educação - (CNPJ nº 30.068.002/0001-83) - Secretário: Rummenigge Ribeiro da Rocha. José de Freitas (PI), 2 de Setembro de 2026.

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