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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 103
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO 2/2023 - UASG 070012
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO 2/2023 - UASG 070012
Nº Processo: 0006098-47.2026.6.25.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 03.658.432/0001-82 - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Objeto: O presente Termo tem por objeto formalizar a rescisão consensual e imotivada do Convênio por Adesão 2/2023, firmado em 26 de julho de 2023, que tem por finalidade a prestação de assistência à saúde aos servidores, pensionistas e demais beneficiários vinculados ao TRE/SE, a partir de 1º de setembro de 2026. Fundamento Legal: artigos 79, II e 116 da Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 01/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).