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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 16
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 160342
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Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 160342
Nº Processo: 64300.005787/2024-80. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE NATAL. Contratado: 43.180.788/0001-78 - VS SERVICES LTDA. Objeto: O referido contrato foi encerrado devido a impossibilidade desta ug em manter um contrato cujo o objeto é telefonia fixa, tendo em vista que houve a criação de um contrato centralizado por parte do 5º cta deste objeto. Desta feita, esta ug não poderia manter 2 contratos com a mesma finalidade, sendo necessário a rescisão contratual após quitação de quaisquer faturas a serem pagas a contratada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 12/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).