EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 121/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54; Contratada: Shark do Brasil Ltda., CNPJ/MF.: 47.024.084/0001-67. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº.: 90001/2026, Art. 28, Inciso II, Lei Federal 14.133/21, Processo Administrativo: 029/2026. Objeto: Concessão onerosa para a prestação dos serviços e implantação, administração, exploração, manutenção, operação, fiscalização e gerenciamento através de soluções digitais de veículos automotores estacionados nas áreas, vias e logradouros públicos do Munícipio de Caetité-BA, contemplando todos os recursos materiais, de tecnologia e serviços necessários ao seu correto funcionamento, incluindo a instalação e manutenção da sinalização viária nas áreas definidas pelo poder concedente, atualização tecnológica, gestão, monitoramento, registro e gerenciamento das informações de todas as operações com pagamento em moeda vigente nacional, cartão de crédito, cartão de débito, Carteira Digital de Pagamentos, pix e boleto, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Planilha Orçamentária e demais informações técnicas disponíveis como anexo ao Instrumento Convocatório, pelo critério de "Indireta - Empreitada, por Preço Global". Rubrica de Recita Orçamentária: 1.1.2.1.01.1.1.12.01.00 - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público. Valor global: R$: 1.932.614,64 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 01 de junho de 2031. Data da assinatura: 01 de junho de 2026. Valtécio Neves Aguiar - Prefeito Municipal.