AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Modalidade: Credenciamento, por Inexigibilidade de Licitação (art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021) Edital de Chamamento Público para Credenciamento n.º: 04/2026 Processo Administrativo n.º: 08250005/2026 Tipo: Credenciamento - habilitação de todos os interessados que atenderem às exigências do Edital, em condições padronizadas e preços fixados pela Administração, com seleção do prestador a critério do próprio usuário/paciente do SUS, sem disputa de menor preço Disponibilidade do Edital: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Piranhas/AL. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas ou Entidades especializadas (Laboratórios de Análises Clínicas) para realização de Exames Laboratoriais e Biópsias constantes da Tabela SIGTAP/SUS, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Piranhas/AL, atendidos por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sendo assegurada ao paciente a livre escolha do laboratório credenciado. Recebimento da documentação: Em caráter permanente no dia 06 de outubro de 2026, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Piranhas/AL Sessão pública de análise da documentação: 06 de outubro de 2026, às 10:00 horas Informações: licitacao@piranhas.al.gov.br Piranhas/AL, 1º de setembro de 2026. Joarez Ferreira Silva Secretário Municipal de Saúde