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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 82

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e AeroportosCompanhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió

Texto integral

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.001299/2026-71 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria para diagnóstico de impacto da reforma tributária, mapeamento de processos afetados, mensuração dos impactos financeiros e implantação de novos processos e correções sistêmicas para atender a Lei Complementar nº 214/2025; Fundamentação Legal: Art. 29, II, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 1º de setembro de 2026. Tania Maria Ferreira Silva de Melo Chefe do Setor Administrativo