extrato de apostilamento

extrato de apostilamento EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO - TERMO DE CONTRATO Nº 11.020/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11.043/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, cadastrada no CNPJ sob n.º 08.778.326.0001-56, através da Secretaria de Infraestrutura, neste ato representada pelo Secretário Rubens Falcão da Silva Neto e Secretária Municipal de Educação e Cultura neste ato representada pela secretária Maria América Assis de Castro. CONTRATADO: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45 INSTRUMENTOS VINCULANTES: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11.043/2025; Proc. Administrativo Nº 23.288/2025 ; Termo de Contrato nº 11.020/2026. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Conclusão das Obras de Construção das Creches Proinfância Tipo 01, Localizadas nos Bairros do Cristo, Funcionários IV e Vista Alegre, no Município de João Pessoa/PB. FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se na Lei 14.133/2021, no Contrato nº 11.020/2026. Justifica-se em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que orientou a criação do Programa Primeira Infância nº 5000. Dessa forma, faz-se necessária a formalização do Termo de Apostilamento para adequação da classificação funcional programática anteriormente vinculada ao Programa nº 5417 para o Programa nº 5000 na Subfunção 365 - Educação Infantil. Onde se lê: Classificação funcional orçamentária anterior: 1.Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5417.102777. 2.Elemento de despesa: 4.4.90.51. 3.Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 700 - Outras Transferências de Convênios ou repasses da União. Leia-se: Classificação funcional orçamentária atual: 1.Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5000.102777. 2.Elemento de despesa: 4.4.90.51. 3.Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 540 - FUNDEB; 550 - FNDE - Salário-Educação. 2.Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5000.107008. 3.Elemento de despesa: 4.4.90.51. 4.Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Termos de Compromisso nsº 202143400-1, 202142842-1 e 202142823-1- FNDE/PAR/OBRAS. João Pessoa, 27 de agosto de 2026 - Rubens Falcão Da Silva Neto Secretário Municipal De Infraestrutura - Maria América Assis de Castro Secretária Municipal de Educação e Cultura