EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 4/2026 - UASG 070028

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 4/2026 - UASG 070028 Nº Processo: 0001145-94.2026.6.23.8000. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 01.612.681/0001-01 - MUNICIPIO DE UIRAMUTA. Objeto: A doação de bens móveis classificados como ociosos com a finalidade de atender a interesse público ou social, contribuindo na melhoria de atividades diretamente ligadas ao atendimento ao público e aprimoramento de atividades institucionais da prefeitura municipal de uiramutã e ainda beneficiando a efetividade do funcionamento do núcleo da ouvidoria dos povos indígenas - resolução tre/rr nº 540/2025 (0967093) na comunidade maturuca - zona rural do - município de uiramutã- rr. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).