RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14, DE 22 DE JUNHO DE 2026 COMUNICADO DE RESULTADO FINAL Trata-se dos recursos administrativos interpostos pela Associação Saúde em Movimento (ASM) e pelo Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI), contra-arrazoados, em face do resultado preliminar da primeira fase do Edital de Chamamento Público MS nº 14/2026, que tem por objeto a seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social (OS), para apoiar a gestão da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, conforme condições estabelecidas no Edital. A Comissão de Seleção do Chamamento, em sede de análise dos pedidos de reconsideração, proferiu decisão mantendo a desclassificação da ASM por não atingimento da nota de corte (Nota Técnica nº 18/2026-DESID/SE/MS) e acolhendo parcialmente as alegações de erro material do ITMI (Nota Técnica nº 19/2026-DESID/SE/MS), sem alteração de sua classificação final, com esteio nas razões e fundamentos exarados nas Notas Técnicas de Julgamento. Submetidos à minha apreciação, adotando como fundamentos as referidas Notas Técnicas da Comissão de Seleção, e nos termos do item 6.6 do Edital e do art. 12, § 7º, do Decreto nº 9.190, de 2017, CONHEÇO DOS RECURSOS INTERPOSTOS para, no mérito, indeferir os pedidos de majoração de pontuação, mantendo-se as notas originalmente atribuídas. Em consequência, PROCLAMO O RESULTADO FINAL DO CERTAME, tendo como vencedor o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI), CNPJ nº 65.998.310/0001-92. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde