AVISO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2026 - UASG 925899 (Compras.gov nº 64/2026) Nº Processo SIGA n° 19.05.0303.0000003/2026-36. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na produção de cartilhas informativas, com vistas ao atendimento das demandas decorrentes do Convênio nº 936446/2022, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Acesso a este edital e seus anexos no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br ou no site desta Instituição: http://www.mpac.mp.br ou em seu Departamento de Licitações a partir do dia 04 de setembro de 2026. Abertura: 21/09/2026 às 11h00min. Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília. Rio Branco - AC, 31 de agosto de 2026. ANTÔNIO MARTINS MAIA PORTO Pregoeiro

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