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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 110

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, conforme previsão contida no Art. 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, no Art. 54 da Resolução Confea nº 1.008/2004 e conforme este Edital publicado no Diário Oficial da União NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS abaixo relacionadas, em vista de se encontrarem em local incerto e não sabido ou terem negado o recebimento da correspondência, dando ciência aos mesmos da existência da inscrição das anuidades na Dívida Ativa, o que visa assegurar o cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, caso não sejam adotadas quaisquer providências por parte dos autuados, os processos serão encaminhados para fins de adoção de procedimentos de cobrança administrativa e judicial e registro das dívidas nos cadastros restritivos de crédito e/ou protesto. 1-FFJ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 19.369.906/0001-06, Anuidade 2024, Proc. 1241180/2025; 2-GERALDO JOSÉ DE LIMA - ME, CNPJ 30.018.909/0001-38, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241182/2025; 3-H.C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ 25.080.402/0001-74, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241183/2025; 4-GUNAY CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 20.681.916/0001-61, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241184/2025; 5-LK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ 03.263.984/0001-91, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241252/2025; 6-HÁBIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.524.768/0001-03, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241257/2025; 7-ITAMAR DE PAIVA ROCHA - ME, CNPJ 26.474.492/0001-40, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241258/2025; 8-JK CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME, CNPJ 35.709.541/0001-78, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241262/2025; 9-JC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, CNPJ 23.169.548/0001-65, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241265/2025; 10-EVERALDO NICÁCIO DA SILVA - ME, CNPJ 34.569.985/0001-92, Anuidade 2024, Proc. 1241266/2025; 11-JANDIRA LEITE DE FIGUEIREDO LTDA, CNPJ 46.617.701/0001-75, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241281/2025; 12-H N LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ 37.009.251/0001-47, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241283/2025; 13-IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 44.828.972/0001-44, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241286/2025; 14-JOSÉ TARCÍSIO LIRA PIMENTEL LTDA, CNPJ 30.937.071/0001-86, Anuidade 2024, Proc. 1241303/2025; 15-ESTRUTURAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 05.881.170/0001-46, Anuidade 2024, Proc. 1241310/2025; 16-EÓLICA PICUÍ 10 - GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 12.960.139/0001-66, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242145/2026; 17-EÓLICA PICUÍ 3 - GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 13.008.667/0001-82, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242136/2026; 18-EÓLICA PICUÍ 4 - GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 13.002.255/0001-35, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242142/2026; 19-EÓLICA PICUÍ 5 - GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 15.267.371/0001-01, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242139/2026; 20-EÓLICA PICUÍ 6 - GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 13.002.214/0001-49, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242148/2026; 21-EÓLICA PICUÍ 7 - GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 15.514.025/0001-80, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242132/2026; 22-EÓLICA PICUÍ 9 - GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 11.781.877/0001-83, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242134/2026; 23-EÓLICA PICUÍ 1 - GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 13.002.187/0001-04, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242171/2026; 24-JC CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.980.669/0001-01, Anuidade 2024, Proc. 1241311/2025; 25-ECO VALE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, CNPJ 42.291.341/0001-03, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241392/2025; 26-JEFFERSON JÚNIOR SILVA DE SOUZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 24.699.963/0001-93, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241393/2025; 27-L & L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 18.833.963/0001-31, Anuidade 2024, Proc. 1241404/2025; 28-ENGENHO CAMARATUBA LTDA, CNPJ 09.598.567/0001-86, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241406/2025; 29-IDELTONIO VITORINO DINIZ, CNPJ 08.008.664/0001-09, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241410/2025; 30-KW SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ 17.781.866/0001-80, Anuidade 2024, Proc. 1241411/2025; 31-FRANCISCO JOSÉ DE LUCENA - ME, CNPJ 23.614.377/0001-36, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242933/2026; 32-FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JÚNIOR - ME, CNPJ 19.363.375/0001-44, Anuidade 2024, Proc. 1242415/2026; 33-INSTEC COMERCIAL E INSTALADORA LTDA, CNPJ 24.505.107/0001-50, Anuidade 2024, Proc. 1241422/2025; 34-JEOVÁ GIREH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, CNPJ 14.989.945/0001-92, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241427/2025; 35-JJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 31.647.317/0001-48, Anuidade 2024, Proc. 1241428/2025; 36-GB TÉCNICA SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ 36.988.257/0001-40, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1242923/2026; 37-JOÃO LEANDRO JACOB DE PONTES DE FIGUEIREDO-ME, CNPJ 20.177.142/0001-36, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241432/2025; 38-JÉSSICA DE QUEIROZ VIEIRA - ME, CNPJ 24.962.812/0001-86, Anuidades 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241434/2025; 39-LUNA ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ 05.157.690/0001-00, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241440/2025; 40-LEL SOLAR INSTALAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS EIRELI - ME, CNPJ 33.895.009/0001-67, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241442/2025; 41-2N LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 26.747.948/0001-07, Anuidade 2024, Proc. 1241446/2025; 42-LUPI ENGENHARIA LTDA, CNPJ 48.675.347/0001-60, Anuidade 2024, Proc. 1241450/2025; 43-LIDER CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 15.386.505/0001-03, Anuidade 2024, Proc. 1241452/2025; 44-GLOBAL MINING LTDA, CNPJ 32.369.470/0001-13, Anuidade 2024, Proc. 1242335/2026; 45-LAGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, CNPJ 43.267.462/0001-82, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241454/2025; 46-GEOMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ 11.455.457/0001-07, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241466/2025; 47-LUNA ALVES SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ 41.152.398/0001-69, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241467/2025; 48-LINNET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME, CNPJ 22.529.831/0001-98, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241468/2025; 49-LIBRA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA, CNPJ 06.006.135/0001-40, Anuidade 2024, Proc. 1241469/2025; 50-LIG & VIRTHUS INCORPORAÇÕES SPE LTDA, CNPJ 31.037.391/0001-42, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241470/2025; 51-LEDA NATÉRCIA FERREIRA COMÉRCIO DE GESSO, CNPJ 34.128.774/0001-14, Anuidade 2024, Proc. 1241326/2025; 52-HIDROSOL - EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 43.561.523/0001-10, Anuidade 2024, Proc. 1241328/2025; 53-MERCURIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, CNPJ 29.391.284/0001-76, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241333/2025; 54-LUCENA BELLO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ 36.228.332/0001-75, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241345/2025; 55-JPBTECH INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 32.259.222/0001-10, Anuidade 2024, Proc. 1241347/2025; 56-MMJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ 01.732.664/0001-08, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241350/2025; 57-METAPLAN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 26.636.743/0001-46, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241351/2025; 58-LENGE - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA, CNPJ 24.855.373/0001-02, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241353/2025; 59-MASCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 41.022.488/0001-35, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241354/2025; 60-MLBE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 41.569.657/0001-51, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241355/2025; 61-ELÉTRICA IPIRANGA S/S LTDA, CNPJ 77.514.297/0001-38, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241357/2025; 62-J DE FONTE RANGEL EIRELI, CNPJ 26.757.272/0001-24, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241358/2025; 63-FREITAS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 01.646.717/0001-78, Anuidade 2024, Proc. 1241360/2025; 64-M & E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 01.642.276/0001-36, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241362/2025; 65-MY SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ 26.092.337/0001-60, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241363/2025; 66-ÍCONE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 14.813.348/0001-02, Anuidades 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242298/2026; 67-ISAL CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - ME, CNPJ 25.534.870/0001-71, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241365/2025; 68-JCR INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, CNPJ 12.071.120/0001-69, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241369/2025; 69-IISOLUTIONS INTEGRATED INTELLIGENT SOLUTIONS LTDA, CNPJ 21.066.927/0001-02, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1242325/2026; 70-MVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 18.158.092/0001-06, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241371/2025; 71-MRJ CONSTRUTORA EIRELI ME, CNPJ 41.861.066/0001-53, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241653/2025; 72-JNV CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 17.757.577/0001-45, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241635/2025; 73-LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ 01.334.952/0003-76, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241634/2025; 74-F SOUZA CAMARGO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 07.416.341/0001-91, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241631/2025; 75-K&C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 32.353.329/0001-22, Anuidade 2024, Proc. 1241697/2025; 76-K & ED CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 19.030.120/0001-60, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241691/2025; 77-MASCATE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 28.611.381/0001-64, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241707/2025; 78-ISADORA MOREIRA FARIAS ME, CNPJ 35.097.802/0001-46, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242296/2026; 79-GONÇALVES & LEITE CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ 08.346.200/0001-02, Anuidade 2024, Proc. 1241725/2025; 80-BRITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ 07.768.877/0001-76, Anuidade 2024, Proc. 1241720/2025; 81-MAFRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI, CNPJ 39.511.562/0001-35, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241719/2025; 82-FÁBIO JÚNIOR FRANCO EIRELI - ME, CNPJ 27.512.389/0001-00, Anuidade 2024, Proc. 1241628/2025; 83-L&L CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 24.843.051/0001-43, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241626/2025; 84-MAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP, CNPJ 28.562.087/0001-00, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241625/2025; 85-MINDELO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 14.977.470/0001-14, Anuidade 2024, Proc. 1241623/2025; 86-MITRI10 CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ 30.736.377/0001-74, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241622/2025; 87-GEOPLANTEC ENGENHARIA - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 53.100.718/0001-16, Anuidade 2024, Proc. 1241610/2025; 88-LADIMIR LEAL LIRA - ME, CNPJ 14.718.953/0001-02, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241609/2025; 89-JÉSSICA CABRAL DE OLIVEIRA, CNPJ 41.826.894/0001-50, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1242286/2026; 90-MORAX SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ 28.164.839/0001-84, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241608/2025; 91-G S C CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ 14.055.950/0001-28, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241607/2025; 92-COMERCIAL ANDRADE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.710.742/0001-07, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241429/2025; 93-JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO CAVALCANTE LTDA, CNPJ 45.963.265/0001-23, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1242306/2026; 94-JOÃO PAULO LINS DANTAS EIRELI - ME, CNPJ 28.249.536/0001-64, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241426/2025; 95-LH CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LIMITADA, CNPJ 44.410.050/0001-12, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241424/2025; 96-JOSE ADEILMO NUNES BARBOSA ME, CNPJ 31.430.079/0001-14, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241420/2025; 97-JOAQUIM ARAÚJO DE MELO NETO, CNPJ 03.265.125/0001-31, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242334/2026; 98-JPF EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ 28.495.978/0001-90, Anuidade 2024, Proc. 1241416/2025; 99-JOSÉ EUDES BATISTA DA SILVA - ME, CNPJ 23.891.045/0001-07, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242304/2026; 100-GUARABLOCK PREMOLDADOS & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 05.632.901/0001-10, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241414/2025; 101-KNET-INTERNET A RADIO,VEND. E MANUT.DE EQUIP.DE INFORM. EIRELI - ME, CNPJ 10.333.654/0001-90, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241412/2025; 102-GEONOR BRASIL SONDAGENS EIRELI, CNPJ 16.903.257/0001-93, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241529/2025; 103-KLÉCIO SOARES DE MENEZES, CNPJ 41.962.647/0001-81, Anuidade 2024, Proc. 1241460/2025; 104-KARLA WANESSA FERNANDES DA SILVA - ME, CNPJ 10.837.431/0001-60, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241456/2025; 105-CORE GESTÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE LTDA ME, CNPJ 48.827.070/0001-44, Anuidade 2024, Proc. 1241447/2025; 106-L P CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 00.652.082/0001-59, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241443/2025; 107-KIMONT INSTALAÇÕES EM DRYWALL LTDA - ME, CNPJ 21.241.418/0001-60, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241439/2025; 108-JR MOREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 29.879.242/0001-89, Anuidades 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241435/2025; 109-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ 14.172.356/0001-17, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241430/2025; 110-CONTENOR TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS DO NORDESTE LTDA, CNPJ 07.488.880/0001-36, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241845/2025; 111-ANTÔNIO COLLAÇO NETO, CNPJ 44.663.338/0001-07, Anuidade 2024, Proc. 1241847/2025; 112-INTERMAX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 11.112.197/0001-77, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241849/2025; 113-LA MARQUES ENGENHARIA LTDA, CNPJ 48.871.187/0001-25, Anuidade 2024, Proc. 1242176/2026; 114-L.A.S. CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ 30.644.617/0001-00, Anuidade 2024, Proc. 1242328/2026; 115-A. ABREU NETO ME, CNPJ 35.845.456/0001-37, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241853/2025; 116-GF CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ 10.508.645/0001-93, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241856/2025; 117-J3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ 17.166.077/0001-39, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241864/2025; 118-J. A CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ 38.856.268/0001-00, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241867/2025; 119-ECCAL CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 03.701.169/0001-67, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241909/2025; 120-GUEDES & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 19.316.573/0001-57, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241908/2025; 121-INSOLE ENERGIA SOLAR S.A, CNPJ 22.208.173/0001-32, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241906/2025; 122-GRAMIN - MINERACAO GRANITOS DO NORDESTE LTDA, CNPJ 03.508.482/0001-83, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241905/2025; 123-ENGENHO E DESTILARIA NOBRE LTDA - EPP, CNPJ 21.598.829/0001-08, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241903/2025; 124-GUERRA BRITAMENTO E MINERAÇÕES LTDA, CNPJ 13.555.689/0001-62, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241902/2025; 125-GUIMARÃES & SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 21.236.257/0001-17, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241901/2025; 126-GP CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ 24.366.970/0001-73, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241897/2025; 127-FLÁVIO DA SILVA GOMES 05382850445, CNPJ 31.992.207/0001-13, Anuidade 2024, Proc. 1241894/2025; 128-FORZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 22.275.456/0001-05, Anuidade 2024, Proc. 1241892/2025; 129-JARBAS DA FONSECA SILVA ME, CNPJ 13.684.597/0001-82, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241891/2025; 130-CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 26.635.344/0001-60, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241889/2025; 131-INNOVA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ 21.590.677/0001-05, Anuidade 2024, Proc. 1241886/2025; 132-ACROPOLE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 03.378.633/0001-26, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241884/2025; 133-IRAJÁ DO PATROCÍNIO FERNANDES, CNPJ 05.660.231/0001-45, Anuidade 2024, Proc. 1241881/2025; 134-IM MARTINS SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CNPJ 16.828.557/0001-55, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241882/2025; 135-MARCELO DE SOUZA 04742537408, CNPJ 12.073.188/0001-87, Anuidades 2018, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242321/2026; 136-DINAMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - ME, CNPJ 14.172.492/0001-07, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241877/2025; 137-GI ENERGY ENGENHARIA LTDA, CNPJ 20.641.224/0001-90, Anuidade 2024, Proc. 1241875/2025; 138-MARCON CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 10.224.410/0001-70, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242173/2026; 139-MARIA DE FATIMA PONTES LIMA DINIZ EIRELI - ME, CNPJ 29.589.001/0001-03, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242419/2026; 140-MARIA DO SOCORRO LIRA, CNPJ 26.728.756/0001-45, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1242167/2026; 141-MARIA MARLEIDE TORRES RIBEIRO - ME, CNPJ 42.467.927/0001-86, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1242417/2026; 142-MARINHO & MOURA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 38.028.467/0001-12, Anuidade 2024, Proc. 1242308/2026; 143-I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA, CNPJ 02.990.128/0001-75, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241873/2025; 144-IGM CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 21.047.509/0001-60, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241879/2025; 145-M & A SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 17.275.773/0001-83, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242158/2026; 146-GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA, CNPJ 11.523.984/0001-01, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241878/2025; 147-M. BARRETO SERVIÇOS DE CORRETAGENS LTDA - ME, CNPJ 10.955.243/0001-37, Anuidades 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242168/2026; 148-MC CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 20.118.268/0001-30, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242288/2026; 149-HIDRO PERFURAÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ 04.830.606/0001-05, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241876/2025; 150-HIDRATEC - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 31.406.584/0001-23, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241874/2025; 151-METAL QUATTRO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 22.589.442/0001-58, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242275/2026; 152-METALÚRGICA TRANSCAR LTDA - ME, CNPJ 01.304.402/0001-42, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242161/2026; 153-FELYPE LOPES GONÇALVES - ME, CNPJ 29.994.995/0001-35, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1241872/2025; 154-HABILAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.891.874/0001-41, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241871/2025; 155-IMAGEM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 01.038.415/0001-17, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241869/2025; 156-MIDIA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 14.556.168/0001-92, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242164/2026; 157-ENGENHO BARAUNA LTDA - ME, CNPJ 11.412.062/0001-27, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241866/2025; 158-DANILO SOARES FERREIRA 10924460440, CNPJ 26.003.816/0001-62, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241865/2025; 159-HABITACIONAL IPANEMA INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ 20.203.562/0001-40, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241858/2025; 160-INFINITY CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 17.680.449/0001-40, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241855/2025; 161-M SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ 40.961.484/0001-50, Anuidades 2021, 2023 e 2024, Proc. 1242428/2026; 162-INVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.602.095/0001-98, Anuidade 2024, Proc. 1241854/2025; 163-ÍTALO DIEGO RIBEIRO MELO - ME, CNPJ 16.780.916/0001-41, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241852/2025; 164-GRANDE CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO LTDA, CNPJ 20.216.595/0001-24, Anuidade 2024, Proc. 1241850/2025; 165-NEMUEL DE MATOS BARBOSA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 35.168.793/0001-37, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242124/2026; 166-NEWCON CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ 39.824.431/0001-08, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242293/2026; 167-H A G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.379.181/0001-62, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1241846/2025; 168-NORDESTE TOPOGRAFIA E CARTOGRAFIA S/S LTDA, CNPJ 19.112.948/0001-67, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242314/2026; 169-ORION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 13.066.944/0001-03, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1242315/2026; 170-OSCAR MARQUES DE SOUSA NETO - ME, CNPJ 26.908.861/0001-66, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242307/2026; 171-OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.134.519/0001-28, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242289/2026; 172-PADRON AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 35.325.851/0001-99, Anuidade 2024, Proc. 1242312/2026; 173-PLANUS TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA - EPP, CNPJ 09.209.232/0001-29, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1242295/2026; 174-PLUS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 32.491.975/0001-56, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242318/2026; 175-POLICARPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 27.604.997/0001-45, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242326/2026; 176-PRIME CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 07.500.225/0001-56, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242319/2026; 177-PROJACON CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ 10.190.291/0001-81, Anuidades 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242333/2026; 178-QUADRANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 18.137.533/0001-85, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1242935/2026; 179-RABELO CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 28.071.126/0001-76, Anuidade 2024, Proc. 1242317/2026; 180-CONSTRUTORA ARACENA LTDA, CNPJ 02.851.015/0001-99, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238735/2025; 181-COBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 11.901.907/0001-48, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237111/2025; 182-CONTERRA CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA., CNPJ 08.238.297/0001-30, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238745/2025; 183-COOP. DE PROF. DE ASSIST. TEC. E APOIO A AGRIC. FAMILIAR LTDA., CNPJ 06.027.869/0001-06, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238442/2025; 184-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO ENGECON LTDA., CNPJ 03.315.174/0001-31, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237462/2025; Maiores informações poderão ser obtidas na Sede e nas Inspetorias do CREA/PB (https://creapb.org.br/) ou pelos telefones (83) 3533-2552 e (83) 3533-2525. João Pessoa - PB, 21 de agosto de 2026. Eng. de Minas RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente do CREA-PB