PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do artigo 16 do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo 23036.008245/2026-11, resolve: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ANA PAULA DE SIQUEIRA GAUDIO, matrícula Siape nº 1250118, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe de Capacitação D, Padrão de Vencimento Básico IV, do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de acordo com o inciso I, §2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Fica declarado vago o referido cargo, em atendimento ao disposto no inciso VII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO