Portaria CGBEN/MGI nº 9.827, de 17 de Agosto de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 9.827, de 17 de Agosto de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTAOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.061384/2026-41, resolve: Art. 1º Acolher o pedido da senhora APARECIDA CRISTINA VIEIRA JUSTINIANO, matrícula SIAPE ****59**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor ANTONIO JUSTINIANO NETO, matrícula SIAPE nº ***73**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, a contar da folha de pagamento de setembro de 2026. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA