Portaria CGBEN/MGI nº 9.812, de 17 de Agosto de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 9.812, de 17 de Agosto de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.059499/2026-75, resolve: Art. 1º Acolher o pedido da senhora ANA LYDIA MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE ****16**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira da ex-servidora MARIA DE LOURDES MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***46**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso I do Art. 41, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 03 de agosto de 2026, data em que foi admitida em cargo público permanente. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA