PORTARIA Nº 5.426/PROGEP/UFC, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 5.426/PROGEP/UFC, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, considerando o que consta no Processo nº 23067.016942/2018-78, resolve: Retificar a PORTARIA Nº 1365/PROGEP/UFC, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004, que trata de alteração do fundamento da aposentadoria do senhor FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, aposentado, que ocupava o cargo de Matemático, SIAPE nº 0292421, conforme discriminação abaixo: Onde se lê: " para aposentadoria por invalidez com proventos integrais, nos termos do art. 40, item I da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003. " Leia-se: " com proventos proporcionais nos termos do artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as vantagens integrais asseguradas pelo artigo 190 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de laudo emitido pela Junta Médica Oficial em 21/08/2004." MARILENE FEITOSA SOARES