DESPACHO nº 398/PGFN/MF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO nº 398/PGFN/MF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004802/2026-41, resolve autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus para a Administração, da Procuradora da Fazenda Nacional GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, matrícula SIAPE nº 1200955, no período de 19/10/2026 a 22/10/2026, com trânsito nos dias 17 a 18/10/2026 (ida) e 23 a 24/10/26 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", ofertado pela entidade promotora Gartner, na cidade de Orlando, na Flórida. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA