PORTARIA Nº 576, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 576, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000010662-0, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor Eliaquin Vieira dos Santos, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código CJ-2, da Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, da Secretaria de Administração, da Diretoria-Geral, da Secretaria-Geral do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. NUNES MARQUES