PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.224, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.224, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SAA N 396, de 01 de abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de Abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006855/2026-11, resolve: Conceder pensão à Companheira SELMA GARCIA DA SILVA , com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 02/02/2026 ex-servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 644.760, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data da formalização do requerimento, dia 13/07/2026,devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. TATIANE RODRIGUES DIAS