PORTARIA DE PESSOAL SCTIE/MS Nº 20, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SCTIE/MS Nº 20, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos Arts. 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos Arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve: Art. 1º Delegar a competência de Ordenação de Despesas dos recursos relacionados à Unidade Gestora 250007 ao servidor Frederico Pinheiro Curado, matrícula Siape nº 1818265, ficando como substituto imediato o servidor Alexandre Medeiros Amorim Rodrigues, matrícula SIAPE 1762504. Art. 2º Art. 2º Ficam revogadas as subdelegações anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ref.: 25000.056126/2024-45. FERNANDA DE NEGRI